Comunicação e meio ambiente: o jornalismo como forma de conhecimento na precaução de danos ambientais

Michele Cardoso*

          Resumo

          Por meio da inter-relação entre diferentes conceitos, busca-se neste trabalho explanar a problemática inserida entre comunicação e meio ambiente. No que se refere à comunicação, são apresentadas as escolas teóricas que justificam a prática superficial do jornalismo relacionada aos interesses capitalistas, buscando-se como alternativa a prática revolucionária da profissão, entendida aqui como tudo o que o jornalismo deveria ser, mas não é. Quanto ao meio ambiente, soma-se a crítica do conhecimento fragmentado à precaução aos danos ambientais num contexto de sociedade de risco, com vistas a encontrar no jornalismo uma possibilidade de auxiliar neste quadro.

          Portanto, ocorre neste trabalho a defesa pela prática responsável do jornalismo, considerando o mesmo instrumento de democracia e de incentivo ao exercício da cidadania na defesa por um meio ambiente saudável, bem como a referência à profissão do seu dever de informar para a proteção da vida em todas as suas formas, propondo-se a interdisciplinaridade como método de abordagem jornalística para a formação do conhecimento na população. Todos estes conceitos encontram-se ilustrados e relacionados na cobertura jornalística da Região Carbonífera Catarinense desde a década de 1970, utilizada como estudo de caso.

          Introdução

          Este artigo busca sintetizar a idéia defendida pela monografia de mesmo título, em sua forma original, partindo de uma análise crítica, fundamentada em Adelmo Genro Filho, sobre a teoria do jornalismo, para no estudo e na pesquisa interdisciplinar encontrar a potencialidade da profissão em informar a população com vistas à formação do conhecimento para a precaução aos danos ambientais.

          Para tanto foram relacionados os conceitos de comunicação e de meio ambiente, corroborando a potencialidade jornalística na difusão de informações de cunho ambiental e conteúdo informativo para a formação social do conhecimento, com vistas a impelir ao jornalismo sua responsabilidade diante da sociedade em geral. Apesar disso, viu-se, no estudo de caso - realizado a partir da análise das matérias cuja abordagem se deu na região carbonífera catarinense - a confirmação da falta de responsabilidade jornalística com os interesses difusos de proteção ambiental para a consolidação do direito a um meio ambiente saudável. Não se procurou colocar a responsabilidade por danos ambientais na imprensa, mas sim a sua possibilidade de precaver estes danos por meio do poder de divulgação sobre os riscos que a sociedade está exposta.

           Na Comunicação, como citado anteriormente, o marco teórico foi a concepção de Adelmo Genro Filho sobre a potencialidade do jornalismo como mediador do conhecimento, em crítica ao pragmatismo da funcionalista Escola de Chicago e ao pessimismo da Escola de Frankfurt. Buscou-se, ainda, nos escritos de Paulo Freire e José Marques de Melo a conexão entre educação e comunicação.

          Já no campo das Ciências Sociais, para definição do tema Meio Ambiente, encontrou-se base em Enrique Leff e na amplitude, interdisciplinaridade e complexidade da questão ambiental referenciada pelo autor. No Direito Ambiental, para a conceituação de democracia e cidadania ambiental, bem como do princípio de precaução na sociedade de risco foram consultadas as obras de José Rubens Morato Leite, prof. Dr. da UFSC, com amplo desenvolvimento científico na área, estudioso da teoria da "Sociedade de Risco", formulada pelo sociólogo alemão Ulrich Beck.

          As Teorias da Comunicação e o Potencial do Jornalismo

          É inevitável iniciar um trabalho de pesquisa em comunicação pela Escola de Chicago, por sua importância e iniciação teórica, partindo daí para a Escola de Frankfurt, ambas de extrema relevância para as ciências sociais em geral. Trata-se de um aparato imprescindível para contextualizar a comunicação em seu nível teórico e prático, tal qual vemos hoje.

          Neste trabalho, porém, tanto a escola norte-americana quanto a alemã serão criticadas com fundamentação no teórico brasileiro do Jornalismo Adelmo Genro Filho, de concepção marxista e otimista ao tratar dos potenciais jornalísticos.

          A Escola de Chicago surgiu na década de 1910 caracterizada pela tentativa de teorizar uma ciência social sob base empírica. Entre seus teóricos, destacam-se Robert Park, que trabalhou com a função social do jornalismo, e Harold Lasswell, dedicado principalmente às potencialidades da propaganda (2). Em ambos os autores, há uma preocupação comum: analisar a função da comunicação. Essa análise é o que caracteriza a sociologia funcionalista dessa escola norte-americana, estimulada pela fórmula-frase de Lasswell: Quem diz o quê por que canal e com que efeito? (3)

          Em suma, correndo o risco da simplicidade demasiada, pode-se dizer que o funcionalismo busca sistematizar os efeitos da comunicação em fórmulas matemáticas aplicando-as a uma ciência social.

          A sociologia funcionalista concebia mídias, novas ferramentas da democracia moderna, como mecanismos decisivos de regulação da sociedade e, nesse contexto, só podia advogar uma teoria voltada para a reprodução dos valores do sistema social, do estado de coisas existente. (4)

          Além disso, é uma Escola que analisa a prática jornalística a fim de justificá-la e conseqüentemente legitimá-la, percebendo o jornalismo como fenômeno isolado e limitando-se à compreensão matemática da comunicação.

          A Escola de Chicago foi fundamental para a sistematização da notícia, cuja metodologia também se ateve à teoria sob base empírica. Assim, para que a prática da notícia se tornasse eficiente, foram adotados alguns pressupostos da prática jornalística tais como a imparcialidade, a objetividade e a impessoalidade, sob critérios diversos de noticiabilidade. Tomarei por exemplo as características da prática jornalística para a confecção de uma notícia citadas e criticadas por Genro Filho (5). Entre elas está a transformação do fato em notícia de forma objetiva, sem transparecer qualquer juízo de valor, devendo esta ser, portanto, neutra, impessoal e imparcial.

          Se fosse possível o relato estritamente objetivo de um fato somado apenas às impressões puramente pessoais, a tese da objetividade estaria, no fundamental, correta. Não haveria nenhum problema político ou ideológico na manifestação desse tipo de subjetividade. Seria possível, então, um jornalismo "imparcial" em relação às questões fundamentais da luta de classes, desde que a subjetividade (individual) ficasse confinada a certos parâmetros, que não impedissem o público de distinguir o diamante bruto que seriam os fatos objetivos por baixo das sobreposições emocionais do redator. (6)

          A notícia conforme aqueles que tentaram sistematizá-la deve ser ainda dotada de atualidade, precisão e interesse (7), sob critérios de raridade, curiosidade, raio de influência (8), com deveres de exatidão, honradez, responsabilidade e decência (9), e, finalmente, com as funções de informar, interpretar, guiar e divertir (10).

          Ora, o jornalismo deve ser "imparcial", mas deve "interpretar" os fatos e "guiar" seus leitores. Fica evidente que há uma interpretação e um sentido que devem brotar naturalmente dos próprios fatos, com base, portanto, nos preconceitos e concepções dominantes na sociedade, que se manifestam no chamado "bom senso", expressão individual da ideologia hegemônica. (11)

          Todavia, não satisfeito em criticar a caracterização da notícia conforme aqueles que a sistematizaram, Genro Filho tece a sua própria teoria. Para o autor, os critérios de noticiabilidade são a singularidade, a particularidade e a universalidade. Em outras palavras, a notícia deve ter como critério inicial sua especificidade, isto é, a sua diferenciação diante de outras, o caráter único (singularidade). Em seu desenvolvimento deve apresentar-se com caracterização própria (particularidade) e atender ao interesse público (universalidade).

          No universal, estão contidos e dissolvidos os diversos fenômenos singulares e os grupos de fenômenos particulares que o constituem. No singular, através da identidade real, estão presentes o particular e o universal dos quais ele é parte integrante e ativamente relacionada. O particular é um ponto intermediário entre os extremos, sendo também uma realidade dinâmica e efetiva. (12)

          É nesse ponto que novamente ele faz crítica à teoria da notícia, dessa vez conforme a pirâmide invertida, cujo princípio é o de que a parte mais importante a se noticiar (base da pirâmide) deve vir primeiro, e, por último, a menos importante (topo da pirâmide). Trata-se de um pressuposto da prática jornalística que retira da notícia o aspecto narrativo, atribuindo à mesma o caráter expositivo do fato, ou seja, segundo a pirâmide invertida, a notícia deve relatar uma série de fatos não por sua ordem de acontecimento, mas a partir do mais importante. (13)

          Em suma, o que temos é o conjunto essencial de informações no primeiro parágrafo, denominado lead, no qual devem estar respondidas as perguntas o quê? quem? quando? onde? como? por quê?, ordenadas novamente de forma descendente a partir da informação mais importante. Os parágrafos seguintes ao lead têm a função de explicá-lo, contudo, o que é primordial para ser noticiado, já se apresentou superficialmente resumido no início do texto. (14)

          Tanto o lead quanto a pirâmide invertida são aspectos eficientes na aplicabilidade da teoria da notícia, porém são bastante criticados por reduzir a criatividade jornalística em detrimento da industrialização e padronização da notícia e dar a ilusão de informação ao leitor que, geralmente, resume a leitura aos primeiros parágrafos.

          Através de manchetes, títulos, linhas de apoio e leads as notícias apresentam-se como produtos à venda, fazendo uso dos pressupostos atrativos da propaganda. Mas a notícia como mercadoria é tema de estudo de uma outra escola teórica, denominada Escola de Frankfurt.

          Embora embasada no marxismo no que diz respeito à crítica voraz que faz ao capitalismo, destacaremos a Escola de Frankfurt, surgida na década de 1940, principalmente pelo seu viés pessimista e elitista, conforme a crítica de Genro Filho. Esta escola e os estudiosos de seus desdobramentos abordam a relação entre os meios de comunicação - a prática jornalística - e os interesses capitalistas mantenedores dos veículos de informação. Em suma, percebem a "informação jornalística como produto da comunicação de massa, comunicação de massa como indústria cultural e indústria cultural como fenômeno da sociedade urbana e industrializada." (15)

          Destacam-se aqui dois teóricos desta escola: Adorno e Horkheimer. São eles que formulam a teoria da Indústria Cultural e nela afirmam que a massa forma-se através da substituição da consciência pelo conformismo (16). Isto é, a Indústria Cultural, da qual o jornalismo é parte, dita e difunde os padrões comportamentais limitando a capacidade de reflexão do indivíduo sobre o que há e o que ocorre no mundo. Em outras palavras: "a padronização de gostos, idéias, desejos, leva a um cenário propício à dificuldade de desenvolvimento do senso crítico, com fins de rentabilidade econômica e controle social." (17)

          Consideram, portanto, o jornalismo como agente criador, manipulador e dominador da massa para que esta aja por sua conformidade em substituição à sua consciência. Genro Filho vê esta escola como pessimista e ataca a mesma por deixar em um beco sem saída a prática jornalística e ainda não perceber o seu potencial humanizador e democrático.

           O que se percebe no autor é preocupação em ampliar a visão das possibilidades do jornalismo. Vê-lo não somente como fantoche do sistema capitalista, mas como forma social e crítica de apreensão da realidade. (18)

          Embora o jornalismo expresse e reproduza a visão burguesa do mundo, ele possui características próprias enquanto forma de conhecimento social e ultrapassa, por sua potencialidade histórica concretamente colocada, a mera funcionalidade ao sistema capitalista. (19)

          O jornalismo como forma social de conhecimento tem suas raízes relacionadas à Escola de Chicago, quando Robert Park buscava uma função social para a profissão. O autor, porém, condicionado à sua base empírica, vê essa função social como a necessidade de adequar a massa aos moldes capitalistas. É ainda superficial ao perceber o jornalismo apenas como um mediador de conhecimento, sem funções de produzir e reproduzir o mesmo. Por fim, e novamente por estar condicionado ao que via no cotidiano dos jornais, Park vê a notícia como uma informação desprovida de contexto. (20)

          O jornalismo como forma social de conhecimento vai além da conceituação simples, superficial e baseada na prática. Trata-se da forma do fazer jornalístico que apreende sua responsabilidade diante da sociedade. É uma atribuição social à sua função de produtor e reprodutor de conhecimento com vistas à conscientização, educação e transmissão de informações de interesse difuso em linguagem acessível à população.

          Essa funcionalidade não foi buscada com vistas a justificar a prática da comunicação industrial ligada às ações que favorecem o andamento do sistema capitalista, mas sim nas carências sociais de cidadania e democracia e na necessidade de suprimento das mesmas através da ação conjunta de diferentes profissões, diferentes conhecimentos e diferentes ciências. O jornalismo, com base em seus pressupostos presentes tanto na legislação como em seu código de ética tem não só a função de contribuir como a responsabilidade profissional de atuar para o bem estar social.

          Chegamos, enfim, à demonstração teórica do potencial educador do jornalismo. Paulo Freire (21) afirma em seu livro Educação como Prática da Liberdade que o diálogo entre a educação e o homem é o que significa a comunicação. Assim, o manejo de informações pode ser compreendido como um processo educacional ao passo que se constitui de conhecimento sistematizado e possui potencial de transmissão para aprendizagem.

          Para Freire, somente o homem integrado à sociedade através da disponibilidade de educação, e de ser educado, desenvolve o senso crítico sobre o conjunto e o meio em que está inserido podendo participar e interagir nas relações sociais e não somente vê-las como algo externo a si mesmo. O jornalismo, por ter como principal atribuição informar a população, pode mediar a educação de forma democrática, incitar a participação do indivíduo na sociedade não com vistas a adequá-lo aos moldes capitalistas, mas sim com o objetivo de capacitá-lo para a integração. É a partir desta idéia de estar integrado ao todo que o homem passa a exercer a sua cidadania. Logo, percebemos aqui que além de ter potencial formador, mediador, produtor e reprodutor de conhecimento, o jornalismo também pode auxiliar na educação e estimular o exercício da cidadania. (22)

          É somente a partir da crença nos potenciais jornalísticos explanados anteriormente que se pode tecer um diálogo entre o jornalismo (responsável) e o meio ambiente.

          A necessidade de atuação jornalística para a proteção ambiental

          Em seu sentido lato, meio ambiente corresponde ao "(...) conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas." (23)

          Contudo, para falar de meio ambiente é necessário considerar, em primeiro lugar, seu caráter holístico, multidisciplinar e o princípio de ação local - implicação global. O local e o global estão em síntese ilustrados na citação que segue:

          "a biosfera é um espaço coletivo de cujo equilíbrio sensível à ação modificadora dos homens depende a existência dos indivíduos e comunidades. A ação modificadora do homem sobre a natureza, no espaço de uma nação, pode provocar alterações ambientais para além de suas fronteiras. Inúmeras atividades de caráter local têm implicações sobre o equilíbrio global do planeta." (24)

          Conforme expressa o artigo 225 (25) da Constituição Federal o direito a um meio ambiente saudável é difuso e nele está presente a necessidade de divulgação de uma consciência pública de proteção ambiental. Neste ponto já caberia salientar a necessidade de atuação jornalística, mas o principal direito que tange diretamente ao exercício do jornalismo vem expresso na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (26) que se dá no direito de estar informado sobre a condição do meio ambiente e a ação do Estado por sua defesa.

          "Por via de regra, o meio ambiente é uma questão de interesse difuso e todos devem ter acesso a informações ambientais" (27). Com esta frase Leite e Ayala (28) resumem o critério de universalidade, ou de interesse público, para que o jornalismo noticie o meio ambiente. A informação ambiental é um instrumento da democracia que resulta na efetividade da cidadania no que tange ao direito a um meio ambiente saudável.

           A população informada sobre a situação do meio ambiente e articulada para protegê-lo demonstra a efetividade da democracia ambiental. Já o exercício do direito a um meio ambiente saudável, bem como das obrigações éticas de cidadãos no tratamento à vida e à natureza como um todo é o que Leite e Ayala (29) denominam cidadania ambiental. O jornalismo posiciona-se como instrumento fundamental tanto na promoção da democracia quanto da cidadania ambiental.

          Por este viés de cunho educativo resultante da idéia de democracia ambiental, o jornalismo tem a missão de esclarecer o cidadão da necessidade de sua participação política e pró-ativa nas ações de proteção à vida, buscando meios de atuar para recuperar ou precaver os danos ambientais prejudiciais a si e a toda a sociedade. Entende-se, aqui, democracia ambiental atentando-se novamente ao meio ambiente como bem coletivo e à tomada de decisões referente ao mesmo exigente de um caráter participativo, requerendo, portanto, uma população mundial informada e conhecedora da crise ambiental. (30)

          Um dos princípios fundamentais de proteção efetiva ao meio ambiente e no qual também se faz necessário a divulgação de informação ambiental, é o denominado princípio de precaução (31). O princípio de precaução se dá na prevenção ao risco abstrato, ou seja, é a cautela sobre o que a ciência ainda não tem confirmação em relação à periculosidade e aos riscos fornecidos pela atividade, produto ou comportamento humano (32). Em suma, é o caráter preventivo ao que ainda não se tem conhecimento sobre o risco potencial lesivo das atividades humanas.

          O princípio de precaução, utilizado em uma sociedade de risco mostra-se indispensável para a proteção ambiental e a conservação da vida. Compreende-se aqui sociedade de risco, conforme o conceito de Ulrich Beck (33) simplificado por Ferreira (34): trata-se de uma nova fase da sociedade industrial em que a modernização, a tecnologia e a escala de atividades atingiram forças produtivas imensuráveis cujo risco escapa ao controle dos sistemas de regulação existentes.

          Porém, a democracia e a cidadania ambiental só poderão agir conforme o princípio de precaução a partir do momento em que a população estiver informada sobre os riscos a que está exposta, ou a potencialidade dos mesmos de lesarem o meio ambiente.

          Considerando o potencial jornalístico de educar e formar conhecimento social, pode-se por ele precaver um dano ambiental e ao mesmo tempo incentivar a prática da cidadania entre a sociedade, evitando que seja necessário ocorrer o dano para que então seja noticiado. Assim, a população uma vez informada poderá exercer seus direitos em detrimento de atividades que venham lesionar o bem coletivo e de direito difuso que é o meio ambiente. "Não há como se prevenir dos riscos dos danos que uma determinada atividade pode vir a causar se não se sabe que a mesma está sendo desenvolvida." (35)

          A divulgação das informações ambientais, que normalmente estão concentradas em órgãos especializados, é indispensável para o conhecimento dos pontos de desequilíbrio e para a tomada de atitudes preventivas e corretivas. (36)(grifo meu)

          A notícia não precisa restringir-se aos fatos consumados como critérios de informação ao público. "A informação é o conjunto de formas, condições e atuações para fazer públicos (...) os elementos do saber, de fatos, de acontecimentos, de especulações, de ações e projetos (...)".(37) (grifo meu)

          O jornalismo, portanto, mostra-se como um instrumento essencial de construção da democracia para o exercício da cidadania ambiental, com potencial de servir como ferramenta de efetivação do princípio de precaução ao dano ambiental e, assim, proteger o meio ambiente. "O jornalista enquanto profissional e cidadão, face à incontestável força da imprensa, pode e deve colaborar com a educação ambiental, difundindo as informações de ciência e tecnologia e a consciência ecológica." (38)

          Porém, para que o jornalismo comunique com eficiência a temática ambiental, faz-se necessário ter como principal característica o tratamento interdisciplinar dos fatos que ocorrem no cotidiano para difundi-los com vistas à formação de conhecimento conforme a realidade. Assim, o jornalismo ambiental não restringe a atuação do jornalista à temática que se refere ao meio ambiente, até por que, como visto anteriormente, o conceito de meio ambiente é demasiado amplo para significar uma especialidade de acordo com os moldes ocidentais de fragmentação do conhecimento.

          "... o jornalista ambiental é quem fará a ligação de temas geralmente abordados por outras editorias com a questão ecológica e aprofundará, de forma educativa e não técnica-científica, o que for pautado sob a esfera ambiental. Logo, entende-se que este profissional deve ter como principal característica o tratamento interdisciplinar dos fatos que ocorrem no cotidiano para difundi-los com vistas à formação de uma consciência holística. Ou seja, o jornalismo ambiental não é só um ramo jornalístico passível de ser apresentado somente por uma editoria, mas sim, ao inter-relacionar os assuntos, refere-se a uma nova forma do fazer jornalístico. Essa nova forma busca informar, situar e contextualizar o assunto para o receptor da mensagem, além de propor estratégias para se difundir o conhecimento, o que não difere muito dos próprios deveres jornalísticos." (39)

          Os principais problemas da difusão da temática ambiental, apontados pelos emergentes teóricos do jornalismo ambientalmente engajado (40), estão relacionados à falta de inter-relação entre temas, à ausência de factualidade dos mesmos, à dificuldade de compreensão do assunto em sua totalidade por parte dos jornalistas, à superficialidade, ao conformismo na profissão, aos interesses divergentes e ao caráter parcial das notícias ambientais.

          Ou seja, percebe-se a prática do jornalismo confinada aos moldes descritos pela Teoria Crítica. É uma profissão conformada em servir aos interesses de uma minoria poderosa e detentora do capital, em detrimento da maioria que corresponde ao público receptor da mensagem. Além disso, o jornalismo aceita a superficialidade e o pragmatismo descritos pela Escola de Chicago, transformando o seu potencial formador de conhecimento em uma técnica adaptada de informação ilusória e desinteressada, incapaz de cumprir com os deveres da profissão. O jornalismo, abstendo-se de seu potencial formador de conhecimento para informar com vistas à proteção ambiental, restringe sua prática tornando-se um instrumento de legitimação do sistema e de tudo o que pode interessá-lo (e que, nem sempre, ou quase nunca está relacionado à preservação do meio ambiente).

          Seu potencial, porém, não há escola teórica que seja capaz de retirar: como Genro Filho defende em seu livro, o jornalismo é uma forma social de conhecimento e, conforme Paulo Freire, a comunicação é o diálogo entre o homem e a educação. Logo, para difundir a temática ambiental é necessário, antes de tudo, apaixonar-se pela causa e ousar na profissão. Essa ousadia entendida como prática revolucionária da profissão significa tudo aquilo que o jornalismo deveria ser, mas não é. Para explicitar tanto as defasagens do jornalismo no trato à temática ambiental, como também a dificuldade em abordar o meio ambiente do ponto de vista de proteção, foi realizado um estudo de caso sobre a relação entre a imprensa catarinense e a região carbonífera.

          O Estudo de Caso

          O Carvão e a Região Sul Catarinense

          O carvão em Santa Catarina tem sua ascensão e decadência diretamente ligadas ao ganho ou à perda dos incentivos governamentais. Entre os anos de 1975 e 1985 esteve em seu auge. A partir de 1990, com o corte do auxílio do governo, decaiu. Aí então, na busca pela sobrevivência desta indústria, foram organizados grupos de empresários do setor para fortalecer o mercado produtor com vistas a um aumento no consumidor do carvão. É importante ressaltar que o carvão catarinense é de péssima qualidade. A maior parte é de rejeitos, sendo apenas uma minoria aproveitada para a energia. Esses rejeitos vão para o ar e para o solo, degradando toda a região de exploração e uso do carvão. A região carbonífera compreende os municípios de Lauro Müller, Urussanga, Orleans, Treviso, Nova Veneza, Siderópolis, Criciúma, Cocal do Sul, Morro da Fumaça, Içara, Forquilhinha e Araranguá, com entorno em Tubarão e Capivari de Baixo, além de Imbituba, por onde era escoada a produção para exportação. (41)

          O impacto ambiental da mineração

          Ao todo 24 municípios sofreram impactos ambientais causados pela mineração, totalizando uma população de 659.130 habitantes, a contaminação de 3.698 quilômetros de rios, a deterioração de 100 mil hectares de áreas mineradas e a emissão de 300 milhões de toneladas de rejeitos no ar. (42)

          Como resultados do impacto ambiental causado pelo carvão têm-se: a acidez das águas dos rios e elevação de seus níveis a partir da poluição com rejeitos sólidos, afetando toda a população tanto no consumo de água quanto nas atividades agropastoris e pesqueiras; a poluição do ar, que afetou diretamente aos trabalhadores das minas (pneumoconiose) e a toda a população residente na região de entorno e também se fez presente em níveis elevados na região do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, aumentando o índice de doenças respiratórias e dermatológicas, além de anencefalia, e ainda ocasionando chuvas ácidas nas proximidades. (43)

          A exploração e o uso do carvão produziram uma degradação ambiental em nível tão elevado que a Região Carbonífera do Sul do Estado de Santa Catarina foi considerada, através do decreto nº 85.206 de 25 de setembro de 1980, como a 14ª Área Crítica Nacional para efeito de Controle da Poluição e Conservação da Qualidade Ambiental. (44)

           A Cobertura Jornalística sobre a Região Carbonífera

           As matérias para o estudo de caso foram selecionadas a partir de uma ordem cronológica de ações da indústria carbonífera. O período principal está compreendido entre a década de 80 e 90, com poucas matérias do final da década de 70 e algumas mais atuais, do ano 2000 até hoje. As matérias selecionadas tiveram alguns dados para a sua caracterização tabulados, como: identificação (título), jornal, abordagem, fontes citadas, data, editoria e importância da matéria na página do jornal, conforme o tamanho e a localização (45). Estes dados estão expostos na monografia que serve de base a este artigo de forma primeiramente sistemática para a identificação das matérias e posteriormente descritiva para análise das mesmas. Aqui somente serão resumidos os resultados das análises.

          Entre 1979 e meados da década de 80, prevalecia na imprensa, entre o que dizia respeito à bacia carbonífera catarinense, o Projeto Sidersul. O projeto contava com forte articulação política e empresarial no Estado. As matérias eram transcrições de discursos políticos. A população não era ouvida. Os jornais dedicavam edições especiais ao tema, tinham anúncios de páginas inteiras manifestando apoio à Sidersul, davam manchetes de capa constantemente sobre o assunto, com um conteúdo sempre voltado para os benefícios que uma siderúrgica traria ao Estado. (46)

          As matérias, apesar de possuírem conteúdo farto, informando de forma contextualizada, remontam à Teoria Crítica, ao relacionar estritamente a prática jornalística com os interesses capitalistas. Mais que isso, são absolutamente parciais e não contam com a opinião pública, repassando apenas a informação sob o ponto de vista político (através da transcrição de discursos) e econômico (publicações que se assemelham aos projetos comerciais da empresa). (47)

          O meio ambiente, relacionado à indústria carbonífera, teve lugar na imprensa desde o início da década de 80. Porém, na década de 90, coincidentemente a época de decadência da mineração, a questão ambiental foi abordada com maior destaque. Todavia, as matérias não buscam ilustrar soluções para o leitor. Geralmente tratam do problema de forma pessimista e conformista. Quando se tratam de denúncias, não são consultadas as empresas para saber sobre o que estão fazendo para sanar os danos denunciados. Também não há preocupação em contextualizar o tema com a própria população. Outra problemática é o uso de termos técnicos e a falta de tradução de dados estatísticos. (48)

          A década de 90 também foi marcada pela alta quantidade de matérias referentes à questão social da mineração, em geral abordadas sob o aspecto da greve e das demissões dos mineiros. Algumas tratavam das doenças "ocupacionais" dos mineiros, como a pneumoconiose. Não há relação entre a questão da saúde humana com a problemática ambiental. As matérias são tratadas de forma desconexa, superficiais e atendem à teoria da pirâmide invertida. (49)

          Atualmente o carvão na imprensa remonta aos tempos de auge do "ouro negro". Os jornalistas parecem ter se esquecido dos malefícios causados pela exploração e uso do carvão no sul-catarinense. Todas as matérias pesquisadas estão contidas na editoria de Economia. Assim, o cunho comercial e econômico prevalece sobre questões sociais e ambientais. Aspectos comuns: indicação de aumento na produção do carvão, defesa pela instalação de usina termelétrica em Treviso, adoção de mecanismos limpos (obrigatoriedade das empresas) em forma de ações em prol do meio ambiente, estímulo para a conquista de subsídios governamentais para a indústria, algumas contextualizações sobre a história do carvão e seus impactos sociais e ambientais, consulta unânime ao SIECESC como fonte. (50)

          As matérias são absolutamente relacionadas aos interesses capitalistas. Remete-se aos tempos de auge do combustível fóssil em que verdadeiros lobbys se formavam para a manutenção das oligarquias carboníferas. Não há espaço para as denúncias ambientalistas de outrora, nem mesmo ouvidos para histórias reais de áreas naturais e homens, mulheres e crianças que sofreram as conseqüências da poluição. Não há espaço para precaver a população da potencialidade dos riscos a que a mesma está se expondo. O que se vê são características de legitimidade da indústria através da disseminação do conformismo: é o risco para gerar energia. Há uma grande possibilidade de, tanto a história, como a caracterização das épocas nas notícias dos jornais, se repetirem. (51)

          Conclusão articulada

          A prática jornalística está ligada aos interesses capitalistas;

           A superficialidade das notícias ilude o receptor da mensagem;

           Não há possibilidade de se fazer um jornalismo responsável nestes moldes;

          O jornalismo tem potencial formador de conhecimento, principalmente quando trata as notícias de forma interdisciplinar e informa para integrar o homem e transformar;

          O jornalismo pode ser uma forma democrática de educação para o povo;

          O jornalismo tem deveres democráticos e responsabilidade social sobre o que informa;

          O jornalismo ambiental requer, além de responsabilidade, independência e inter-relação entre os assuntos, hoje abordados de forma fragmentada por editorias desconexas com a realidade;

          O jornalismo pode e deve atuar na precaução aos riscos de danos ambientais, a efetividade da democracia e da cidadania ambiental;

          O jornalismo na região carbonífera não é atuante, não incita a prática de cidadania, mostra-se em sua maioria ligado aos interesses capitalistas e não age na precaução aos danos causados pelo carvão;

          O jornalismo está legitimando a continuidade de exploração da região carbonífera e estimulando o conformismo social na degradação do meio ambiente, mesmo já presenciando a deterioração local, com vistas à continuidade da atividade para impulsionar a economia da região sem considerar os fatores econômicos (ambientais) a longo prazo.

          O jornalismo pode ser um agente transformador e ajudar a mudar este quadro.

          Reflexão

          Os tomadores de decisão política afirmam que não são responsáveis: no máximo, eles 'regulam o desenvolvimento'. Os especialistas científicos dizem que criam novas oportunidades tecnológicas, mas não decidem sobre a maneira como são utilizadas. Os empresários explicam que estão apenas atendendo a demanda do consumidor. É o que eu chamo de irresponsabilidade organizada. A sociedade virou um laboratório onde ninguém se responsabiliza pelo resultado das experiências. (52)

          E nós jornalistas? Não é nosso dever informar? Ou iremos nos ater de nossa maior função social? Devemos exaurir nossos anseios como cidadãos em detrimento do conformismo instalado na prática da profissão que escolhemos? Não. Podemos fazer diferente? Sim, podemos.

          Que a irresponsabilidade organizada conforme elucida o sociólogo alemão Ulrich Beck na teoria da Sociedade de Risco, não atinja por total o jornalismo, e que restem os chamados utópicos, idealistas e advogados da profissão para explicar às futuras gerações sobre a negligência à vida que preponderou em nossos tempos. Torço, sinceramente, para que não cheguemos a tal ponto e acredito que não precisemos chegar. E é para lembrar a responsabilidade jornalística na precaução a este quadro que está concluído este trabalho.

          Notas

          (1) Artigo com base em Monografia apresentada como critério parcial de obtenção do título de bacharel em Comunicação Social - Jornalismo, pela Universidade do Sul de Santa Catarina.

          (2) MATTELART, Armand. História das Teorias da Comunicação. São Paulo: Loyola, 1999.

          (3) Id., ibid., p.40.

          (4) Id., ibid, p. 73.

          (5) GENRO FILHO, Adelmo. O Segredo da Pirâmide: para uma Teoria Marxista do Jornalismo. Porto Alegre: Tchê, 1987, p. 49.

          (6) Id., ibid.

           (7) Id., ibid., p. 43.

          (8) Id., ibid., p. 45.

          (9) Id., ibid., p.43.

          (10) Id., ibid.

          (11) Id., ibid., p. 41.

          (12) GENRO FILHO, Adelmo. O Segredo da Pirâmide: para uma Teoria Marxista do Jornalismo. Porto Alegre: Tchê, 1987, p. 162.

          (13) Id., ibid., p.191.

          (14) Id., ibid.

          (15) MEDINA, Cremilda. Notícia, um produto à venda: Jornalismo na Sociedade Urbana e Industrial. 4ª ed. São Paulo: Summus, 1998, p.16.

          (16) ADORNO, Theodor. A indústria cultural. In: COHN, G. Comunicação e Indústria Cultural. São Paulo: Edusp, 1971, p.293.

          (17) PEREIRA, Michele Cardoso. Comunicação e Meio Ambiente: o jornalismo como forma de conhecimento na precaução a danos ambientais. Monografia (Graduação). Universidade do Sul de Santa Catarina, Curso de Comunicação Social - Jornalismo, 2006, p. 9.

          (18) Id., ibid., p.10.

          (19) GENRO FILHO, Adelmo. O Segredo da Pirâmide: para uma Teoria Marxista do Jornalismo. Porto Alegre: Tchê, 1987, p.46-7.

          (20) MEDINA, Cremilda. Notícia, um produto à venda: Jornalismo na Sociedade Urbana e Industrial. 4ª ed. São Paulo: Summus, 1998, p.18.

          (21) FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. 10ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1980.

          (22) PEREIRA, Michele Cardoso. Comunicação e Meio Ambiente: o jornalismo como forma de conhecimento na precaução a danos ambientais. Monografia (Graduação). Universidade do Sul de Santa Catarina, Curso de Comunicação Social - Jornalismo, 2006, p. 15.

          (23) Lei n. 6938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente).

          (24) ACSELRAD, Henri (org). Meio Ambiente e Democracia. Rio de Janeiro: Ibase, 1992, p.21.

          (25) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. §1º VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

          (26) Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente): prevê a divulgação de dados e informações ambientais para a formação de consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico (art. 4º, V). No art. 9º diz que entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente está a garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando-se o Poder Público produzi-la, quando inexistentes, inclusive. (N.A)

          (27) LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patrick de A. Direito Ambiental na Sociedade de Risco. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002, p.268.

          (28) Id., ibid.

          (29) Id., ibid. p.246.

          (30) PEREIRA, Michele Cardoso. Comunicação e Meio Ambiente: o jornalismo como forma de conhecimento na precaução a danos ambientais. Monografia (Graduação). Universidade do Sul de Santa Catarina, Curso de Comunicação Social - Jornalismo, 2006, p. 24.

          (31) Princípio do Direito Ambiental baseado no fundamento da dificuldade e/ou impossibilidade de reparação do dano ambiental. (N.A.)

          (32) PEREIRA, Michele Cardoso. Comunicação e Meio Ambiente: o jornalismo como forma de conhecimento na precaução a danos ambientais. Monografia (Graduação). Universidade do Sul de Santa Catarina, Curso de Comunicação Social - Jornalismo, 2006, p. 25.

          (33) Sociólogo alemão teórico da Sociedade de Risco. (N.A.)

          (34) FERREIRA, Heline Sivini. A Sociedade de Risco e o Princípio da Precaução no Direito Ambiental Brasileiro. Dissertação (Mestrado). Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2003.

          (35) LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patrick de A. Direito Ambiental na Sociedade de Risco. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002, p.266.

          (36) TOSTES (1994: p.26) apud LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patrick de A. Direito Ambiental na Sociedade de Risco. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002, p.266.

          (37) BRAJNOVIC (1967: p.31) apud MEDINA, Cremilda. Notícia, um produto à venda: Jornalismo na Sociedade Urbana e Industrial. 4ª ed. São Paulo: Summus, 1998: p.22.

          (38) TARGINO, Maria das Graças; BARROS, Antônio Teixeira de. A informação ambiental no jornalismo piauiense. Relatório de Pesquisa financiada pelo CNPQ, mediante bolsa de iniciação científica, 1992, p.12.

          (39) PEREIRA, Michele Cardoso. Comunicação e Meio Ambiente: o jornalismo como forma de conhecimento na precaução a danos ambientais. Monografia (Graduação). Universidade do Sul de Santa Catarina, Curso de Comunicação Social - Jornalismo, 2006, p. 28.

          (40) Sobre a relação entre jornalismo e meio ambiente foram consultados textos e livros de André Trigueiro, Juarez Tosi, Roberto Villar Belmonte, Vilmar Berna e Washington Novaes, que estão na maioria citados na monografia que serve de base para este artigo. Resumindo o apontamento destes autores quanto aos principais déficits da informação ambiental, chegou-se à relação da problemática de comunicar o meio ambiente exposta aqui. (N.A.)

          (41) PEREIRA, Michele Cardoso. Comunicação e Meio Ambiente: o jornalismo como forma de conhecimento na precaução a danos ambientais. Monografia (Graduação). Universidade do Sul de Santa Catarina, Curso de Comunicação Social - Jornalismo, 2006, p. 28.

          (42) ZANCAN, Fernando Luiz; GOMES; Cléber. Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera Catarinense. Criciúma: SIECESC, 2004.

          (43) PEREIRA, Michele Cardoso. Comunicação e Meio Ambiente: o jornalismo como forma de conhecimento na precaução a danos ambientais. Monografia (Graduação). Universidade do Sul de Santa Catarina, Curso de Comunicação Social - Jornalismo, 2006, p. 37.

          (44) Id., ibid.

          (45) Id., ibid., p.43.

          (46) PEREIRA, Michele Cardoso. Comunicação e Meio Ambiente: o jornalismo como forma de conhecimento na precaução a danos ambientais. Monografia (Graduação). Universidade do Sul de Santa Catarina, Curso de Comunicação Social - Jornalismo, 2006, p. 43.

          (47) Id., ibid. p. 44

          (48) Id., ibid. p. 45

          (49) PEREIRA, Michele Cardoso. Comunicação e Meio Ambiente: o jornalismo como forma de conhecimento na precaução a danos ambientais. Monografia (Graduação). Universidade do Sul de Santa Catarina, Curso de Comunicação Social - Jornalismo, 2006, p. 50.

          (50) Id., ibid., p. 52

          (51) Id., ibid., p. 52

           (52) BECK, Ulrich. A ciência é causa dos principais problemas da sociedade industrial. Folha de São Paulo. São Paulo, 20 nov. 2001.

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Michele Cardoso
Formanda em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade do Sul de Santa Catarina, aluna do Curso de Geografia da Universidade Federal de Santa Catarina, Assessora de Comunicação e militante do movimento ambientalista.

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